Termos e Condições

Condições Gerais de Venda

Seguem-se os termos do acordo e aceitação entre o cliente e a Casa dos Tapetes. Ao aceder ao nosso site e efetuar pedidos de encomenda através da área de compra ou via email.

casadostapetes@live.com.pt

A Casa dos Tapetes pode a qualquer momento alterar as condições de utilização sem aviso ao cliente, assim deve consultar as condições de utilização para cada novo pedido.

1. Entregas

O prazo de entrega normal é de 3 dias para produto standard, e entre 15 dias a 90 dias para produtos não standarizados, salvo situações excecionais de mercado ou casos de força maior, como eventuais falhas nas empresas de transporte.

1.1. Pagamento

A Casa dos Tapetes dispõe pagamentos por envio de e-mail, SMS e WhatsApp para garantir mais segurança, é simples e seguro com o envio de documento com referência multibanco, MBWAY ou transferência bancaria.

2. A expedição

Na entrega verifique o estado da embalagem e mencione o que deteta (marcas de queda, cortes, ou outros danos) na folha de receção para efetuar uma reclamação aos serviços para que seja ativado o seguro para cobrir todos os estragos.

O produto deve ser conferido no ato de entrega.

O cliente é o responsável por informar a Casa dos Tapetes sobre os danos no dia da entrega.

3. Devoluções e Resolução de Contratos nas compras à distância (www.casadostapetes.pt)

Para compras à distância a receber na morada via transportadora, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo, no entanto, não é válido para pedidos de produtos personalizadas visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s).

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.

Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas nas quais o cliente usufrua de portes grátis, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor e os portes inicialmente oferecidos são cobrados através de emissão de uma fatura, e o respetivo valor descontado no montante a devolver.

Não são aceites devoluções sem acordo prévio da Casa dos Tapetes.

Após conferência do produto no ato da entrega e tratando-se de uma situação de não conformidade com os requisitos do produto acordado com cliente este dispõe um máximo de 14 dias para proceder à sua devolução mediante apresentação do documento de compra.

Nos casos de livre Resolução os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

• Não tenha sido enviado uma amostra física antes da compra;
• O artigo seja devolvido intacto, sem qualquer marca de uso e juntamente com a sua embalagem original;
• A fatura onde consta esse artigo seja enviada.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou troca.

3.1. Produtos não aceites para devoluções ou trocas

Não são aceites trocas ou devoluções de produtos de desgaste, produtos de higiene ou de desinfeção salvo ocorra anomalias de fábrica.

Relativamente aos tapetes personalizados, informamos que, por se tratarem de artigos feitos à medida e conforme aprovação prévia, não é possível aceitar devoluções após a sua confirmação. Salientamos ainda que as cores apresentadas nas maquetas podem apresentar ligeiras variações face à tonalidade real, devido a diferenças na calibração dos ecrãs dos utilizadores. As maquetas fornecidas são uma simulação do resultado final, podendo ocorrer ajustes de proporcionalidade na produção, consoante a dimensão do tapete.

3.2. Em caso de reembolso

O reembolso do valor é efetuado para o NIB do cliente após a verificação do estado do produto e cumprimento das condições acima descritas.

Para procedimentos de devolução efetiva do valor é necessário o envio de nota de crédito devidamente assinada e carimbada.

4. Preços

Os preços a aplicar serão os que estiverem em vigor à data de faturação.

Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio.

O pagamento é efetuado em nome da Casa dos Tapetes Lda.

5. As Reclamações

As reclamações devem ser apresentadas por escrito, no prazo máximo de 14 dias úteis e após a verificação da deficiência do produto fornecido.

A reclamação implica a apresentação do documento de compra.

6. Garantia

A garantia não cobre o desgaste causado pelo uso normal, cortes ou danos causados acidentalmente, uso negligente ou limpeza com produtos impróprios.

O que não está coberto pela garantia:

- O custo de transporte do(s) envio do produto;
- Os danos provocados por uso indevido/abusivo ou pelo transporte do artigo sem a embalagem original;
- Produtos que tenham sofrido modificações, desgaste ou que foram sujeitos a alterações de temperaturas ou instalação num local inadequado.

Assim, a Casa dos Tapetes não dá garantia, nem se responsabiliza pelos produtos danificados por deficiente manuseamento e instalação nem qualquer alteração ao produto original

7. Jurisdição

Para o Julgamento das questões emergentes das presentes condições de venda quer específicas quer gerais é competente exclusivamente o foro da comarca de Torres Novas.

8. Resolução Litígio

A resolução de litígio é a possibilidade que os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumidor

https://www.cniacc.pt/

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao

A Casa dos Tapetes reserva para si o direito de propriedade sob as mercadorias entregues até ao recebimento do pagamento integral das mesmas

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