Termos e Condições

Condições Gerais de Venda

A Casa dos Tapetes pode a qualquer momento alterar as condições de utilização sem aviso ao cliente, assim deve consultar as condições de utilização para cada novo pedido. 

1. Entregas

O prazo de Entrega normal é de 3 Dias para produto standard, salvo situações Excecionais de mercado ou casos de força maior,como eventuais falhas nas empresas de transporte.

2. Encomendas de produto não standard serão fornecidos entre 15 dias a 90 dias.

3. A expedição 

 Na entrega verifique o estado da embalagem e mencione sempre o que detecta durante a entrega, como, por exemplo: marcas de queda, cortes, ou outros danos na folha de recepção para efetuar uma reclamação aos serviço e seja activado o seguro para cobrir todos os estragos. 

O produto deve ser conferido no acto de entrega.

Fica o cliente responsável por informar a Casa dos Tapetes sobre os danos no dia da entrega. 

4. Devoluções Resolução de contratos nas compras à distância www.casadostapetes.pt

  Para compras à distância a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo, no entanto, não é válido para pedidos de produtos personalizadas visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s). 

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.

Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas nas quais o cliente usufrua de portes grátis, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor e os portes inicialmente oferecidos são cobrados através de emissão de uma fatura, e o respetivo valor descontado no montante a devolver.

Não são aceites devoluções sem acordo prévio da Casa dos Tapetes.

Após conferência do produto no acto da entrega e tratando-se de uma situação de não conformidade com os requisitos do produto acordado com cliente este dispõe um máximo de 14 dias para proceder à sua devolução mediante apresentação do documento de compra.
 Artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem. 

Nos casos de livre Resolução os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

• 1  Quando não foi enviado uma amostra física antes da compra 
• 2 O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca de uso.
• 3 Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem original.
• 4  Enviar fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

 4.1 Produtos não aceites para devoluções ou trocas

Salvo anomalia de fábrica os artigos não podem ser aceites para devoluções/trocas. Não são aceites trocas ou devoluções de produtos de desgaste, produtos de higiene ou de desinfeção. Não são aceites trocas ou devoluções produtos   que requerem  instalação  ou  com manutenção efetuada com produtos desconhecidos. 

4.2 Em caso de reembolso

O reembolso do valor  é efetuado para o NIB do cliente após a verificação do estado do produto e cumprimento das condições acima descritas.

Para procedimentos de devolução efetiva do valor é necessário o envio de nota de crédito devidamente assinada e carimbada.

5. Preços

Os preço a aplicar serão os que estiverem em vigor a data da facturação ou apresentados no site.

Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio.

O pagamento é efetuado em nome da Casa dos Tapetes Lda.

6. As Reclamações devem ser apresentadas por escrito e no prazo máximo de 14 dias.

Após verificação da deficiência do produto fornecido.

A reclamação obriga o documento de compra.

7. Garantia

A garantia não cobre o desgaste causado pelo uso normal, cortes ou danos causados acidentalmente, uso doloroso ou negligente, limpeza com produtos ou métodos de limpeza impróprios.

 O que não está coberto pela garantia

O custo de transporte do(s) envio do produto.
Danos provocados por uso indevido ou abusivo.
Danos provocados por transporte fora das embalagens originais.
Produtos que tenham sofrido alterações, desgaste ou sujeitos a alterações de temperaturas ou instalação num local inadequado.

Assim a Casa dos Tapetes não dá garantia, nem se responsabiliza pelos produtos danificados por deficiente manuseamento e instalação. Também qualquer alteração ao produto original invalida a garantia.

8. A Casa dos Tapetes reserva para si o direito de propriedade sob as mercadorias entregues até ao recebimento do pagamento integral das mesmas.

9. Jurisdição

Para o Julgamento das questões emergentes das presentes condições de venda quer específicas que gerais é competente exclusivamente o foro da comarca de Torres Novas.

10. Resolução Litígio 

A resolução de litígio  é a possibilidade dos consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial. 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumidor

https://www.cniacc.pt/

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao

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